| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 005 2025 de 21.02.2025 publicada em 25.02.2025 no DOE MS nº 11.757, pgs 110 a 113 | Institui o procedimento e forma de consulta aos assentamentos e ao compartilhamento de dados do Cadastro Estadual de Registro de Empresas Mercantis e Atividades Afins nos termos do art. Art. 1º, §2º da Lei Estadual n. 6.338, de 1 de novembro de 2024 e do art. 11, V do Decreto Estadual n. 16.253, de 16 de agosto de 2023. |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 004 2025 de 21.02.2025 publicada em 25.02.2025 no DOE MS nº 11.757, pg 110 | Prorrogar o prazo de recadastramento do dia 1º de março de 2025 para o dia 10 de março de 2025 dos Tradutores Juramentados e Intérpretes Públicos, determinado no EDITAL/JUCEMS/Nº 1/2025 – publicado no D.O.E. Nº 11.731, de 29/01/2025, Pags. 223 e 224. |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 003 2025 de 21.02.2025 publicada em 25.02.2025 no DOE MS nº 11.757, pgs 109 e 110 | Prorrogar o prazo de recadastramento do dia 1º de março de 2025 para o dia 10 de março de 2025 dos leiloeiros oficiais matriculados na JUCEMS, determinado no EDITAL/JUCEMS/Nº 2/2025 – publicado no D.O.E. Nº 11.732, de 30/01/2025, Pags. 156 a 158. |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 002 2025 de 21.02.2025 publicada em 25.02.2025 no DOE MS nº 11.755, pg 93 | Aprovou procedimentos a serem adotados para o registro de atos e eventos que não poderão ser enviados protocolizados sem assinatura |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 010 2024 de 19.12.2024 DOE MS nº 11.704, pg 55 | Instituir a padronização do procedimento de recadastramento dos tradutores e leiloeiros, e fixar o valor do recadastramento de tradutor e da sanção disciplinar multa dos leiloeiros. |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 009 2024 de 25.11.2024 (Publicação) DOE MS nº 11.693, pg 211 | Aprovação para procedimentos de cancelamento de ato de registro empresarial. |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 008 2024 de 23.10.2024 (Publicação) DOE MS nº 11.690, pg 140 | Acolhimento de pedido de recurso ao plenário. |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 007 2024 de 23.10.2024 (Publicação) DOE MS nº 11.658, pg 138 | Desarquivamento de Ato viciado. |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 006 2024 de 30.09.2024 (Publicação) DOE MS nº 11.632, pg 95 | Sustação de Ato Empresarial. |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 005 2024 de 03.05.2024 (Publicação) DOE MS nº 11.482, pg 96 | Cancelamento de Registro Contratual. |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 004 2024 de 29.04.2024 (Republicação) DOE MS nº 11.483, pgs 216 e 217 | Padronização na forma de recebimento de documentos dos usuários dos serviços mercantis. |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 004 2024 de 29.04.2024 (Publicação) DOE MS nº 11.482, pgs 95 e 96 | Padronização na forma de recebimento de documentos dos usuários dos serviços mercantis. |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 003 2024 de 29.04.2024 (Publicação) DOE MS nº 11.482, pgs 95 | Padronização de recadastramento anual de leiloeiros. |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 001 2024 de 01.02.2024 (Publicação) DOE MS nº 11.403, pg 133 | Aprovação de valor de tabela de preços – Leiloeiros. |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 008 2023 de 29.05.2023 (Publicação) DOE MS nº 11.173, pg 63 à 64 | Estabelecimento de normas para prestação da caução pelos Leiloeiros. |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 006 2023 de 27.03.2023 (Republicação) DOE MS nº 11.160, pg 72 à 78 | Correção e atualização da tabela de preços de serviços do registro público de empresas e atividades afins. |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 005 2023 de 24.03.2023 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 001 2023 de 23.01.2023 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 001 2022 de 10.03.2022 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 002 2021 – 11.02.2021 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 001 2020 – 15.09.2020 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 008 2019 de 25.10.2019. | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 007 2019 de 25.10.2019. | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 006 2019 de 02.10.2019. | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 005 2019 de 03.10.2019. | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 004 2019 de 30.09.2019. | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 003 2019 de 26.07.2019 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº002 2019 – 19.06.2019 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº001 2019 – 20.02.2019 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº018 2018 – 30.11.2018 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº017 2018 – 30.11.2018 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº016 2018 – 27.09.2018 (Republicação) D.O.E. nº 9.756 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº013 2018 – 30.07.2018 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº012 2018 – 30.07.2018 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº011 2018 – 25.06.2018 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº010 2018 – 25.06.2018 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº009 2018 – 25.06.2018 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº008 2018 – 27.04.2018 | |
| DELIBERAÇÃO 001 2018 LIVROS DIGITAIS (Republicação) | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 007 2017 – 29.11.2017 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 005 2017 – 22.09.2017 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 005 2016 – 30.11.2016 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 004 2017 – 31.07.2017 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 001 2017 – 20.03.2017 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 004 2016 – 30.11.2016 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 003 2016 – 29.04.2016 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 002 2016 – 30.03 2016 (Republicação) | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 007 2015 – 04.12.2015 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 006 2015 – 30.11.2015 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 005 2015 – 30.09.2015 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 004 2015 – 20.08.2015 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 003 2015 – 29.05.2015 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 002 2015 – 30.03.2015 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 001 2015 – 13.01.2015 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 006 2014 – 28.03.2014 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 001 2014 – 31.01.2014 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 004 2013 – 30.09.2013 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 002 2013 – 30.08.2013 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 001 2013 – 27.03.2013 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 002 2012 – 30.03.2012 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 001 2012 – 30.01.2012 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 004 2011 – 30.06.2011 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 001 2010 – 26.02.2010 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 003 2009 – 27.02.2009 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 003 2008 – 07.07.2008 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 002 2008 – 25.06.2008 | |
| DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 001 2008 – 31.03.2008 | |
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