Natureza Jurídica

TABELA DE NATUREZA JURÍDICA

Utilização: Capa de Processo/Requerimento e Ficha de Cadastro Nacional de Empresas – FCN


1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
101-5Órgão Público do Poder Executivo Federal
102-3Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
103-1Órgão Público do Poder Executivo Municipal
104-0Órgão Público do Poder Legislativo Federal
105-8Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal
106-6Órgão Público do Poder Legislativo Municipal
107-4Órgão Público do Poder Judiciário Federal
108-2Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
110-4Autarquia Federal
111-2Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
112-0Autarquia Municipal
113-9Fundação Federal
114-7Fundação Estadual ou do Distrito Federal
115-5Fundação Municipal
116-3Órgão Público Autônomo da União
117-1Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal
118-0Órgão Público Autônomo Municipal

2. ENTIDADES EMPRESARIAIS
201-5Empresa Pública
203-8Sociedade de Economia Mista
204-6Sociedade Anônima Aberta
205-4Sociedade Anônima Fechada
206-2Sociedade Empresária Limitada
207-6Sociedade Empresária em Nome Coletivo
208-9Sociedade Empresária em Comandita Simples
209-7Sociedade Empresária em Comandita por Ações
210-0Sociedade Mercantil de Capital e Indústria (extinta pelo NCC/2002)
212-7Sociedade Empresária em Conta de Participação
213-5Empresário (Individual)
214-3Cooperativa
215-1Consórcio de Sociedades
216-0Grupo de Sociedades
217-8Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira
219-4Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira
220-8Entidade Binacional Itaipu
221-6Empresa Domiciliada no Exterior
222-4Clube/Fundo de Investimento
223-2Sociedade Simples Pura
224-0Sociedade Simples Limitada
225-9Sociedade em Nome Coletivo
226-7Sociedade em Comandita Simples
227-5Sociedade Simples em Conta de Participação

3. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
303-4Serviço Notarial e Registral (Cartório)
304-2Organização Social
305-0Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)
306-9Outras Formas de Fundações Mantidas com Recursos Privados
307-7Serviço Social Autônomo
308-5Condomínio Edilícios
309-3Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola)
310-7Comissão de Conciliação Prévia
311-5Entidade de Mediação e Arbitragem
312-3Partido Político
313-1Entidade Sindical
320-4Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras
321-2Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior
399-9Outras Formas de Associação
4. PESSOAS FÍSICAS
401-4Serviço Notarial e Registral (Cartório)
402-2Organização Social
408-1Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)
Nota: O detalhamento da categoria 4 Pessoas Físicas é voltado ao atendimento de necessidades específicas dos órgãos usuários da Tabela de Natureza Jurídica, com o cuidado de serem definidos códigos numéricos diferentes para cada caso. Os códigos abaixo especificados referem-se a segmentos da categoria jurídica Pessoas Físicas definidos para uso na SRF (código 401-4), de acordo com a legislação tributária, e para uso do INSS (códigos 402-2 e 408-1), de acordo com a legislação previdenciária. Fica em aberto a definição de novos códigos para necessidades específicas de outros órgãos usuários da tabela.
5. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
500-2
Organização Internacional e Outras Instituições Extraterritoriais

 

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