Utilização: Capa de Processo/Requerimento e Ficha de Cadastro Nacional de Empresas – FCN
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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101-5 | Órgão Público do Poder Executivo Federal |
102-3 | Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal |
103-1 | Órgão Público do Poder Executivo Municipal |
104-0 | Órgão Público do Poder Legislativo Federal |
105-8 | Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal |
106-6 | Órgão Público do Poder Legislativo Municipal |
107-4 | Órgão Público do Poder Judiciário Federal |
108-2 | Órgão Público do Poder Judiciário Estadual |
110-4 | Autarquia Federal |
111-2 | Autarquia Estadual ou do Distrito Federal |
112-0 | Autarquia Municipal |
113-9 | Fundação Federal |
114-7 | Fundação Estadual ou do Distrito Federal |
115-5 | Fundação Municipal |
116-3 | Órgão Público Autônomo da União |
117-1 | Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal |
118-0 | Órgão Público Autônomo Municipal |
2. ENTIDADES EMPRESARIAIS |
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201-5 | Empresa Pública |
203-8 | Sociedade de Economia Mista |
204-6 | Sociedade Anônima Aberta |
205-4 | Sociedade Anônima Fechada |
206-2 | Sociedade Empresária Limitada |
207-6 | Sociedade Empresária em Nome Coletivo |
208-9 | Sociedade Empresária em Comandita Simples |
209-7 | Sociedade Empresária em Comandita por Ações |
210-0 | Sociedade Mercantil de Capital e Indústria (extinta pelo NCC/2002) |
212-7 | Sociedade Empresária em Conta de Participação |
213-5 | Empresário (Individual) |
214-3 | Cooperativa |
215-1 | Consórcio de Sociedades |
216-0 | Grupo de Sociedades |
217-8 | Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira |
219-4 | Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira |
220-8 | Entidade Binacional Itaipu |
221-6 | Empresa Domiciliada no Exterior |
222-4 | Clube/Fundo de Investimento |
223-2 | Sociedade Simples Pura |
224-0 | Sociedade Simples Limitada |
225-9 | Sociedade em Nome Coletivo |
226-7 | Sociedade em Comandita Simples |
227-5 | Sociedade Simples em Conta de Participação |
3. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS |
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303-4 | Serviço Notarial e Registral (Cartório) |
304-2 | Organização Social |
305-0 | Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) |
306-9 | Outras Formas de Fundações Mantidas com Recursos Privados |
307-7 | Serviço Social Autônomo |
308-5 | Condomínio Edilícios |
309-3 | Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola) |
310-7 | Comissão de Conciliação Prévia |
311-5 | Entidade de Mediação e Arbitragem |
312-3 | Partido Político |
313-1 | Entidade Sindical |
320-4 | Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras |
321-2 | Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior |
399-9 | Outras Formas de Associação |
4. PESSOAS FÍSICAS | |
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401-4 | Serviço Notarial e Registral (Cartório) |
402-2 | Organização Social |
408-1 | Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) |
Nota: O detalhamento da categoria 4 Pessoas Físicas é voltado ao atendimento de necessidades específicas dos órgãos usuários da Tabela de Natureza Jurídica, com o cuidado de serem definidos códigos numéricos diferentes para cada caso. Os códigos abaixo especificados referem-se a segmentos da categoria jurídica Pessoas Físicas definidos para uso na SRF (código 401-4), de acordo com a legislação tributária, e para uso do INSS (códigos 402-2 e 408-1), de acordo com a legislação previdenciária. Fica em aberto a definição de novos códigos para necessidades específicas de outros órgãos usuários da tabela. | |
5. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS | |
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500-2 | |
Organização Internacional e Outras Instituições Extraterritoriais |
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