O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, por intermédio da Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios (SANE) e do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), comunica a realização do Primeiro Exame Nacional de Aptidão de Tradutor e Intérprete Público, a ser aplicado em todo o território nacional.
O Exame será planejado, organizado e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que atuará como banca organizadora, sob a supervisão técnica, normativa e institucional do DREI, no exercício de suas atribuições legais e em articulação com a Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios. A iniciativa integra o conjunto de ações estratégicas do Ministério voltadas à modernização, à padronização nacional e ao fortalecimento da política pública de habilitação profissional de Tradutores e Intérpretes Públicos, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Instrução Normativa DREI nº 52, de 2022, e suas alterações.
O Exame Nacional de Aptidão ocorrerá em meio digital, observados os princípios da legalidade, da isonomia, da segurança jurídica, da transparência e da ampliação do acesso em âmbito nacional. O edital será publicado ainda neste trimestre e consolidará todas as regras do certame, incluindo etapas, critérios de avaliação, conteúdos programáticos, prazos e demais informações necessárias aos candidatos.
Para fins de inscrição e participação no certame, poderão inscrever-se brasileiros e estrangeiros residentes no País, observado que os candidatos estrangeiros deverão possuir inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), nos termos da legislação brasileira aplicável, bem como atender às demais exigências que serão detalhadas no edital.
Com o objetivo de assegurar ampla transparência e promover o adequado esclarecimento público acerca do novo modelo de exame, de seus objetivos e de seus principais aspectos operacionais, a Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios produziu vídeo institucional apresentado pela Direção do Departamento, no qual são explicados, de forma clara e acessível, o funcionamento do Exame Nacional de Aptidão e o seu papel no adequado provimento de Tradutores e Intérpretes Públicos em todo o País, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério.
Recomenda-se que todas as pessoas interessadas em se habilitar como Tradutor e Intérprete Público acompanhem regularmente as comunicações oficiais do DREI, da Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios e dos canais institucionais do Ministério, onde serão divulgados o edital, eventuais atualizações e demais orientações relativas ao Primeiro Exame Nacional de Aptidão de Tradutor e Intérprete Público.
Fonte: DREI
Texto: DREI
Fotos: Arquivo
