Publicado em 22 jun 2026 • por pedro garcia •
Abertura: é o processo de registro empresarial para abertura de empreendimento comercial constituído para explorar um ou mais ramos de negócios e oferecer ao mercado serviços e/ou produtos produzidos.
Alteração: é o processo de registro de modificações no ato constitutivo, bem como as alterações subsequentes a este, tais como o nome empresarial, objeto social (atividade econômica ou CNAE), endereço, quadro societário, mudança no capital, dentre outras.