Legislação – JUCEMS

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Portaria	Portaria JUCEMS GP nº 022, de 26 de abril de 2011	Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação abaixo, a contar da data desta Portaria.
Portaria	Portaria JUCEMS GP nº 014, de 04 de maio de 2010	Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação abaixo, a contar da publicação desta Portaria no D.O.E.
Portaria	Portaria JUCEMS GP nº 010, de 31 de março de 2009	Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação abaixo, a contar de 1º/04/2009.
Portaria	Portaria JUCEMS GP nº 015, de 1º de abril de 2008	Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação anexa, a contar de 1º/04/2008
Portaria	Portaria JUCEMS nº 018, de 16 de maio 2007	Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis considera- das inativas, conforme relação anexa, a contar de 16/05/2007.
Portaria	Portaria JUCEMS nº 031, de 11 de abril de 2006	Relação de empresas
Portaria	Portaria JUCEMS nº 020, de 05 de maio de 2005	Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação anexa, a contar de 5 de maio de 2005.
Portaria	Portaria JUCEMS nº 020, de 20 de maio de 2004	Relação de empresas
Portaria	Portaria JUCEMS nº 034, de 09 de junho de 2003	Relação de empresas
Portaria	Portaria nº 17, de 03 de maio de 2002	Lista de Empresas sem Movimentação a mais de dez anos, período entre 21/02/1991 e 21/01/1992 – cancelamento conforme dispõe a Lei 8.934/94

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