Legislação – JUCEMS

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Portaria	Portaria JUCEMS GP nº 011, de 17 de abril de 2020	Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação abaixo, a contar de 17 DE ABRIL DE 2020.
Portaria	Portaria JUCEMS GP nº 005, de 15 de abril de 2019	Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação abaixo, a contar de 15 DE ABRIL DE 2019.
Portaria	Portaria JUCEMS GP nº 005, de 15 de junho de 2018	Empresas Mercantis canceladas em 15/06/2018
Portaria	Portaria JUCEMS GP nº 002, de 29 de março de 2017	Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação abaixo, a partir de 29 de março de 2017.
Portaria	Portaria JUCEMS GP nº 005, de 12 de abril de 2016	Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação abaixo, a contar de 12 de abril de 2016.
Portaria	Portaria JUCEMS GP nº 002, de 22 de abril de 2015	Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação abaixo, a contar de 22 de abril de 2015.
Portaria	Portaria JUCEMS GP nº 010, de 04 de abril de 2014	Tornar sem efeito o Cancelamento das sociedades empresárias e registros de empresários abaixo relacionados, efetuados através da PORTARIA JUCEMS//GP/Nº 009/2014, de 01/04/14, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8648, de 02/04/14
Portaria	Portaria JUCEMS nº 019, de 17 de abril de 2013	Relação de empresas
Portaria	Portaria JUCEMS nº 013, de 21 de março de 2012
Portaria	Portaria JUCEMS nº 014, de 21 de março de 2012	Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação abaixo, a contar de 21/03/12.

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