| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Portaria | Portaria JUCEMS nº 031, de 11 de abril de 2006 | Relação de empresas |
| Portaria | Portaria JUCEMS nº 020, de 05 de maio de 2005 | Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação anexa, a contar de 5 de maio de 2005. |
| Portaria | Portaria JUCEMS nº 020, de 20 de maio de 2004 | Relação de empresas |
| Portaria | Portaria JUCEMS nº 034, de 09 de junho de 2003 | Relação de empresas |
| Portaria JUCEMS nº 033, de 09 de junho de 2003 | Relação de empresas |
|
| Portaria | Portaria nº 17, de 03 de maio de 2002 | Lista de Empresas sem Movimentação a mais de dez anos, período entre 21/02/1991 e 21/01/1992 – cancelamento conforme dispõe a Lei 8.934/94 |
| Portaria | Portaria n° 12, de 27 de abril de 2000 | Relação de empresas |