Legislação – JUCEMS

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Portaria	Portaria JUCEMS GP nº 002, de 22 de abril de 2015	Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação abaixo, a contar de 22 de abril de 2015.
Portaria	Portaria JUCEMS GP nº 010, de 04 de abril de 2014	Tornar sem efeito o Cancelamento das sociedades empresárias e registros de empresários abaixo relacionados, efetuados através da PORTARIA JUCEMS//GP/Nº 009/2014, de 01/04/14, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8648, de 02/04/14
Portaria	Portaria JUCEMS nº 019, de 17 de abril de 2013	Relação de empresas
Portaria	Portaria JUCEMS nº 014, de 21 de março de 2012	Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação abaixo, a contar de 21/03/12.
Portaria	Portaria JUCEMS nº 013, de 21 de março de 2012
Portaria	Portaria JUCEMS GP nº 022, de 26 de abril de 2011	Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação abaixo, a contar da data desta Portaria.
Portaria	Portaria JUCEMS GP nº 014, de 04 de maio de 2010	Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação abaixo, a contar da publicação desta Portaria no D.O.E.
Portaria	Portaria JUCEMS GP nº 010, de 31 de março de 2009	Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação abaixo, a contar de 1º/04/2009.
Portaria	Portaria JUCEMS GP nº 015, de 1º de abril de 2008	Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação anexa, a contar de 1º/04/2008
Portaria	Portaria JUCEMS nº 018, de 16 de maio 2007	Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis considera- das inativas, conforme relação anexa, a contar de 16/05/2007.

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