Tipo de Legislação Publicação Descritivo
Decreto Decreto nº 16.253, de 16 de agosto de 2023

Reorganiza o Regimento Interno e aprova a estrutura básica da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS), e dá outras providências.

Lei Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022

Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Instrução Normativa Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020

Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.

Portaria Portaria JUCEMS GP nº 011, de 17 de abril de 2020

Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação abaixo, a contar de 17 DE ABRIL DE 2020.

Portaria Portaria JUCEMS GP nº 005, de 15 de abril de 2019

Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação abaixo, a contar de 15 DE ABRIL DE 2019.

Portaria Portaria JUCEMS GP nº 005, de 15 de junho de 2018

Empresas Mercantis canceladas em 15/06/2018

Portaria Portaria JUCEMS GP nº 002, de 29 de março de 2017

Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação abaixo, a partir de 29 de março de 2017.

Portaria Portaria JUCEMS GP nº 005, de 12 de abril de 2016

Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação abaixo, a contar de 12 de abril de 2016.

Portaria Portaria JUCEMS GP nº 002, de 22 de abril de 2015

Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação abaixo, a contar de 22 de abril de 2015.

Portaria Portaria JUCEMS GP nº 010, de 04 de abril de 2014

Tornar sem efeito o Cancelamento das sociedades empresárias e registros de empresários abaixo relacionados, efetuados através da PORTARIA JUCEMS//GP/Nº 009/2014, de 01/04/14, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8648, de 02/04/14