| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Deliberação | Deliberação JUCEMS nº 008, de 23 de outubro de 2024 | Acolhimento de pedido de recurso ao plenário. |
| Deliberação | Deliberação JUCEMS nº 007, de 23 de outubro de 2024 | Desarquivamento de Ato viciado. |
| Deliberação | Deliberação JUCEMS nº 006, de 30 de setembro de 2024 | Sustação de Ato Empresarial. |
| Deliberação | Deliberação JUCEMS nº 005, de 03 de maio de 2024 | Cancelamento de Registro Contratual. |
| Deliberação | Deliberação JUCEMS nº 004, de 29 de abril de 2024 | Padronização na forma de recebimento de documentos dos usuários dos serviços mercantis. |
| Deliberação | Deliberação JUCEMS nº 004, de 29 de abril de 2024 | Padronização na forma de recebimento de documentos dos usuários dos serviços mercantis. |
| Decreto | Decreto nº 16.253, de 16 de agosto de 2023 | Reorganiza o Regimento Interno e aprova a estrutura básica da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS), e dá outras providências. |
| Lei | Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022 | Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
| Instrução Normativa | Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020 | Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. |
| Portaria | Portaria JUCEMS GP nº 011, de 17 de abril de 2020 | Torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, conforme relação abaixo, a contar de 17 DE ABRIL DE 2020. |
JUCEMS
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul